✦ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ✦
✅ Benefício de R$ 1.412,00 por mês para a pessoa com doença grave, com deficiência ou pessoa idosa acima de 65 anos que comprove ser de baixa renda.
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Perguntas Frequentes
1. O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência, doenças graves ou idosos (com mais de 65 anos de idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
2. Quais são os critérios para a renda familiar?
Para calcular a renda familiar, somam-se os rendimentos de todos os membros que moram na mesma casa (incluindo aposentadorias e pensões). O valor total é dividido pelo número de pessoas na família.
3. Como é feita a comprovação da deficiência ou da doença grave?
A deficiência ou a doença é avaliada pelo INSS por meio de uma perícia médica, que visa verificar a existência de impedimento de longo prazo e seu impacto na vida diária e na capacidade de participação social.
4. O BPC é uma aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuições previdenciárias. Além disso, ele não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte para os dependentes.
5. Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?
Documentos pessoais, comprovante de residência, laudos médicos (se aplicável), comprovantes de renda de todos os integrantes da família e Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
6. O que fazer se o pedido do BPC/LOAS for negado?
Caso o benefício seja negado, é possível recorrer da decisão junto ao próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial. A negativa pode ser questionada com base em provas documentais, laudos médicos ou sociais, e uma boa assessoria jurídica pode fazer a diferença no resultado.
7. Preciso de um advogado para entrar com o pedido?
Embora não seja obrigatório, a presença de um advogado especializado oferece maior chance de obtenção do benefício, especialmente em situações de indeferimento ou para recorrer à Justiça. O advogado pode ajudar na organização dos documentos, contestar perícias e garantir que os direitos sejam respeitados.